Câmara: projeto criminaliza perseguição ou stalking

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 08 de setembro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 4411/20. O Projeto de Lei 4411/20 insere no Código Penal o crime de perseguição ou stalking. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o ato de perseguir ou importunar de modo frequente outra … Continue lendo Câmara: projeto criminaliza perseguição ou stalking