Câmara: projeto criminaliza incentivar mudança de sexo em crianças O Projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças ou adolescentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Crianças e adolescentes não têm capacidade de … Continue lendo Câmara: projeto criminaliza incentivar mudança de sexo em crianças