Câmara: projeto cria Patrulha Nacional para combater a violência doméstica contra crianças O Projeto de Lei 4486/23 cria a Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de prevenir e combater a violência contra esses grupos vulneráveis, baseando-se tanto na legislação nacional quanto nos tratados internacionais. Pelo … Continue lendo Câmara: projeto cria Patrulha Nacional para combater a violência doméstica contra crianças