Câmara: projeto cria cadastro condenados por feminicídio
Câmara: projeto cria cadastro condenados por feminicídio O Projeto de Lei 5554/20 institui o cadastro nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o cadastro deverá conter pelo menos os seguintes dados dos condenados pelos crimes: fotografia; exame datiloscópico; perfil genético; nível de escolaridade; … Continue lendo Câmara: projeto cria cadastro condenados por feminicídio
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