Câmara: projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5193/23 autoriza a prisão imediata de pessoa gravada em flagrante cometendo o crime de estupro de vulnerável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei da Interceptação Telefônica. … Continue lendo Câmara: projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável