Câmara: projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos O Projeto de Lei 538/23 aumenta a pena para a lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Em … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos