Câmara: projeto aumenta pena para estupro de vulnerável O Projeto de Lei 4550/20 obriga os órgãos de segurança pública a garantir a integridade física, a privacidade e as liberdades de locomoção e de manifestação da vontade de vítimas de estupro que decidirem pelo aborto legal no País. Estabelece ainda que a justiça deverá priorizar o … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena para estupro de vulnerável