Câmara: projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino. Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher