Câmara: projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet O Projeto de Lei 3054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e a internet para praticá-lo. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet