Câmara: projeto aumenta pena para abuso praticado por filho contra pais A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4170/19, que aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de … Continue lendo Câmara: projeto aumenta pena para abuso praticado por filho contra pais