Câmara: projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena O Projeto de Lei 620/24 amplia as exigências para que a pessoa condenada por tráfico de drogas tenha direito à redução de pena. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Drogas e o Estatuto da Criança … Continue lendo Câmara: projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena