Câmara: projeto amplia definição de terrorismo
Câmara: projeto amplia definição de terrorismo O Projeto de Lei 732/22, do Poder Executivo, torna mais rigorosa a pena para crimes violentos e aumenta de cinco para sete anos o prazo para qualificar uma condenação anterior como reincidência. A proposta ainda amplia a definição do terrorismo para punir também atentados contra o patrimônio público ou … Continue lendo Câmara: projeto amplia definição de terrorismo
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