Câmara: projeto altera regras para punição de indígenas por crimes O Projeto de Lei 2433/21 determina que se aplicam aos indígenas as mesmas regras de imputabilidade penal aplicáveis aos não indígenas, quando houver comprovação de sua condição de pessoa integrada à sociedade. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, se, em razão do baixo … Continue lendo Câmara: projeto altera regras para punição de indígenas por crimes