Câmara: projeto abriga crianças vítimas de violência sexual O Projeto de Lei 5464/20 determina que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios ofertem serviços de acolhimento institucional, sobretudo a modalidade abrigo institucional, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os entes federativos … Continue lendo Câmara: projeto abriga crianças vítimas de violência sexual