Câmara: preconceito racial e sexual como agravantes em qualquer crime O Projeto de Lei 5406/20 inclui a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), insere a medida no Código Penal. O texto … Continue lendo Câmara: preconceito racial e sexual como agravantes em qualquer crime