Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 31 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 3959/20. O Projeto de Lei 3959/20 transforma em crime hediondo o homicídio cometido contra idosos (maior de 60 anos), pessoas com deficiência ou doenças degenerativas incapacitantes. O texto, que altera o Código Penal, tramita na … Continue lendo Câmara: homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo