Câmara: é crime de responsabilidade violar norma de saúde na pandemia A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o Projeto de Lei 3390/20, que torna crime de responsabilidade ação de autoridade que violar ou incitar violação de norma de saúde durante estado de calamidade pública … Continue lendo Câmara: é crime de responsabilidade violar norma de saúde na pandemia