Câmara: comissão aprova projeto que prevê medidas para combater o tráfico de pessoas A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5823/23, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que estabelece medidas para combater o tráfico interno e internacional de pessoas. O texto modifica diversas leis, como o Código Penal, o Estatuto … Continue lendo Câmara: comissão aprova projeto que prevê medidas para combater o tráfico de pessoas