Câmara: comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 620/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que altera a Lei Maria da Penha para admitir a suspensão … Continue lendo Câmara: comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano