Câmara: comissão aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio abortivo A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar aborto. Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 … Continue lendo Câmara: comissão aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio abortivo