Câmara: comissão aprova aumento de pena para estelionato em calamidade pública A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que aumenta a pena para o crime de estelionato praticado em situação de calamidade pública. O texto ainda será analisado pelo Plenário. O relator, deputado … Continue lendo Câmara: comissão aprova aumento de pena para estelionato em calamidade pública