Câmara: aumento de pena para lesão corporal contra menores de 14 anos

Câmara: aumento de pena para lesão corporal contra menores de 14 anos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição prevista para lesão corporal praticada contra crianças e adolescentes. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de … Continue lendo Câmara: aumento de pena para lesão corporal contra menores de 14 anos