Câmara: aprovada pena maior para lesão corporal contra familiares A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a pena mínima do crime de lesão corporal se o autor for familiar da vítima; aumenta sanção se a vítima for idoso ou gestante; e autoriza uso de tornozeleira eletrônica … Continue lendo Câmara: aprovada pena maior para lesão corporal contra familiares