Câmara aprova projeto que aumenta pena de quem descumprir medida protetiva A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra a pena prevista na Lei Maria da Penha para o descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas ao agressor de mulher. Hoje a lei prevê pena de detenção de … Continue lendo Câmara aprova projeto que aumenta pena de quem descumprir medida protetiva