Câmara aprova medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. Para … Continue lendo Câmara aprova medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência