As nulidades do processo penal
Em uma de minhas colunas do Canal Ciências Criminais, analisei as 11 principais nulidades do processo penal (leia aqui). Neste texto, não tenho o objetivo de tratar das nulidades em espécie, mas sim de uma visão geral e defensiva acerca da constatação dessas nulidades. Em outras palavras, como a defesa deve avaliar a (in)ocorrência das … Continue lendo As nulidades do processo penal
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