No HC 316.110/SP, julgado em 25/06/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a redução do prazo prescricional prevista no art. 115 do Código Penal não se relaciona com as causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do mesmo diploma legal, tratando-se de fenômenos distintos e que repercutem de maneira diversa … Continue lendo A redução do prazo prescricional prevista no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas previstas no art. 117 do mesmo diploma legal (informativo 652 do STJ)