O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 36) sobre habeas corpus (clique aqui). No total, são 18 teses. As teses fixadas são: 1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão … Continue lendo 18 teses do STJ sobre habeas corpus