18 teses do STJ sobre a revisão criminal

Uma das edições do Jurisprudência em Teses do STJ mais interessantes é a nº 63, que trata da revisão criminal. Trata-se de um compilado com 18 teses firmadas pelo STJ sobre essa importante ação que objetiva afastar erros judiciais. São elas: 1) A revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de teses já afastadas … Continue lendo 18 teses do STJ sobre a revisão criminal