11 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

11 teses do STJ sobre a Lei de Drogas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 126) sobre a Lei de Drogas (leia aqui). No total, são 11 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1) Para a configuração do delito de tráfico de drogas previsto … Continue lendo 11 teses do STJ sobre a Lei de Drogas