10 teses do STJ sobre falta grave em execução penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 20 de março de 2020 uma nova edição (nº 144) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses sobre processo administrativo disciplinar (leia aqui). Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 28/02/2020 1) Faltas graves cometidas em período longínquo e já reabilitadas não configuram … Continue lendo 10 teses do STJ sobre falta grave em execução penal