O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 29) sobre agravantes e atenuantes na aplicação da pena (clique aqui). No total, são 10 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1) A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (Súmula … Continue lendo 10 teses do STJ sobre agravantes e atenuantes na aplicação da pena