Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 575495. ​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e concedeu liminar em habeas corpus coletivo para colocar em prisão domiciliar os condenados de dois presídios de Uberlândia que, apesar de estarem no semiaberto e possuírem trabalho externo, sofreram um

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4434. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (28), determinou a remessa à primeira instância de inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha para apuração de suposto delito de corrupção passiva. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento a agravo da defesa e mantiveram a

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), no dia 20 de abril de 2020 (leia aqui). Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de computadores ou de dispositivos móveis (como Skype, Google Hangouts e WhatsApp) para a realização de atos processuais como  audiências  de  conciliação  e  oitiva  de  testemunhas,  propostas  de  suspensão condicional

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 184731. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que o habeas corpus “se destina à estreita tutela da imediata liberdade física de ir e vir dos indivíduos”. Com esse entendimento, ele determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 184731, impetrado em favor do ex-ministro da

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4831. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, determinou a intimação do ex-ministro Sérgio Moro, para que seja ouvido pela Polícia Federal com relação ao pronunciamento ocorrido no dia 24 deste mês, quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), no dia 28 de abril de 2020 (leia aqui). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou pedido liminar formulado, em Habeas Corpus (HC), pela defesa de apenado portador do vírus HIV, autor de crime de estupro de vulnerável, para concessão de prisão domiciliar. A decisão, de relatoria do desembargador Samoel Evangelista, publicada na edição nº 6.577 do Diário