Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 185051. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185051 para suspender a eficácia da condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente da decisão que o condenou. Segundo o decano, foi prejudicado, no caso, o exercício das prerrogativas inerentes ao

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de junho de 2020 (leia aqui), referente à ADI 6477. O partido Rede Sustentatibilidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477 no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais. Segundo o partido, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que, com

STF: mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária contra o ICMS Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 187146. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 187146) e manteve a ação penal instaurada contra um empresário de Uberlândia (MG) acusado de crime contra a ordem tributária e associação criminosa em decorrência da

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 175690. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do empresário Cristiano Sorano contra decisão da ministra Rosa Weber que julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 175690. Sorano foi condenado a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de organização criminosa, extorsão e lavagem

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 01 de julho de 2020 (leia aqui), referente à APn 940 e à Pet 13190. ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (1º) o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado nas investigações da Operação Faroeste como um dos responsáveis por operar o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 567408. ​​​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O ex-governador está preso desde 2016, quando as Operações Calicute e Eficiência aprofundaram

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 16 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5000044-88.2015.4.04.7006/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na terça-feira (14/7) o recurso de embargos de declaração interposto por um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) condenado pelo crime de corrupção passiva. Ele recebeu R$ 9.500,00 para permitir arrendamentos ilegais na Reserva Indígena Ivaí,