STJ: a anulação da decisão do júri não viola a soberania dos veredictos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 975481/RS, decidiu que “a anulação da decisão do júri não viola a soberania dos veredictos quando não sustentada nas provas produzidas nos autos”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS … Continue lendo STJ: a anulação da decisão do júri não viola a soberania dos veredictos