Princípio da insignificância e habitualidade delitiva [vídeo e podcast]
Princípio da insignificância e habitualidade delitiva. Nesse vídeo, analiso a (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em caso de reiteração/habitualidade delitiva do réu. Sem pretender esgotar o tema, proponho algumas reflexões. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Se