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Crimes e contravenções: quais são as diferenças?

Crimes e contravenções: quais são as diferenças? Nesse áudio, falo sobre as diferenças mais relevantes entre crime e contravenção. Há algumas diferenças que são muito importantes para a prática penal, como aquela referente à espécie de ação penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre teoria do crime em vários vídeos (clique aqui). Veja também: A rotina de um consultor em Direito

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Estudos e Advocacia: o que devemos ignorar? A Lei de Pareto

Estudos e Advocacia: o que devemos ignorar? A Lei de Pareto. Nesse vídeo, falo sobre a necessidade de ignorar algumas coisas (informações, notícias, atividades, convites, debates etc.) para conseguir ser mais produtivo. Abordo, ainda, a famosa Lei de Pareto (80/20). Essas dicas servem para estudos (para faculdade, exame da OAB ou concursos, por exemplo) e Advocacia (preparação, atuação e prospecção de clientes). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

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Criminalização primária e secundária

Criminalização primária e secundária. Nesse vídeo, comento um trecho do artigo “Criminalização dos delitos econômicos: um direito penal igual para todos?”, de Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr., que está no livro “Processo Penal, Constituição e crítica – estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho”, organizado por Gilson Bonato. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura e concorra (ou ganhe, nos planos semestral

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Reconhecimento de pessoas: o que o CPP diz?

Reconhecimento de pessoas: o que o CPP diz? Nesse vídeo, analiso o art. 226 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoa. Afinal, quais são as etapas do reconhecimento? Há exceções? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual abordo a prática penal em vários vídeos (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo

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3 teses defensivas do crime de prevaricação

3 teses defensivas do crime de prevaricação. Nesse vídeo, apresento 3 teses defensivas relacionadas ao crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal. Uma dessas teses não depende da análise de provas, mas apenas de uma leitura atenta da denúncia. As outras teses precisam de uma avaliação do conjunto probatório. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Direito Penal e teses

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É normal ficar perdido no início da Advocacia?

É normal ficar perdido no início da Advocacia? Algo que me perguntam bastante. Nesse vídeo, falei um pouco sobre a minha experiência e duas fases ruins que enfrentei (falta de segurança x excesso de confiança). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre prática penal em vários vídeos (clique aqui). Veja também: Todos contra a Defensoria Pública TJ/MG: Estado deve indenizar presidiário por agressão

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Princípio da insignificância e habitualidade delitiva [vídeo e podcast]

Princípio da insignificância e habitualidade delitiva. Nesse vídeo, analiso a (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em caso de reiteração/habitualidade delitiva do réu. Sem pretender esgotar o tema, proponho algumas reflexões. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Se

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A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes

A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes. É possível realizar a compensação entre uma agravante e uma atenuante? E entre uma causa de aumento (majorante) e uma causa de diminuição de pena (minorante)? Trata-se de tema extremamente importante. Como exemplifiquei sobre a terceira fase da dosimetria da pena, o cálculo pode gerar um prejuízo ao condenado. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

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Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento

Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento. Nesse vídeo, abordo uma recente decisão do STJ sobre circunstâncias judiciais e agravantes. Afinal, pode aumentar a pena com base em circunstância que constitui elemento do tipo penal? Qual é o aumento decorrente de uma circunstância judicial negativa? E o aumento em virtude de agravante? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura,

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ADPF 347: o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos

ADPF 347: o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos. Nesse vídeo, comento o “efeito prático” de uma decisão do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o PEC? A mulher no cárcere: qual é a situação

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Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo

Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo. Nesse vídeo, examinei uma decisão do STJ sobre nulidade absoluta por falta de intimação do defensor dativo quanto à pauta da sessão de julgamento do apelo defensivo. Trata-se de um entendimento importante, considerando que as causas de nulidade absoluta estão cada vez mais raras. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre nulidades em vários

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O Juiz pode estabelecer condições especiais para o regime aberto?

O Juiz pode estabelecer condições especiais para o regime aberto? Nesse vídeo, explico quais são as condições do regime aberto e se o Juiz pode aplicar pena restritiva de direitos ao apenado que progride para esse regime. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o PEC? A mulher no cárcere: qual é

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