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Evinis Talon

TJ/RO: Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios

04/07/2019

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TJ/RO: Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia no dia 10 de junho de 2019 (leia aqui).

A Justiça de Rondônia revisou mais de 1.800 processos no I Mutirão Carcerário de 2019, referente a presos provisórios do estado. A política institucional de realizar mutirões carcerários garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Ao todo, os processos de 1.838 presos provisórios foram revisados. Destes, 1.671 presos permaneceram custodiados, pois os juízes responsáveis entenderam que a manutenção da prisão foi necessária. O trabalho conjunto das comarcas resultou em 104 alvarás de soltura expedidos. Além disso, outros 64 apenados terão de cumprir medidas cautelares.

A força-tarefa reuniu magistrados e servidores de todo o estado no período de 1º a 15 de maio. As equipes procederam a revisão de processos, audiências e expedições de atos nas 23 comarcas do estado.

Número de Presos Provisórios

A quantidade de presos provisórios é de 1.843, conforme o Mutirão Carcerário. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o número de presos provisórios em maio foi de 1.835, representando 13% do total de pessoas que cumprem algum tipo de medida restritiva de liberdade (13.693 presos).

O quantitativo de presos provisórios, por natureza, é variável. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório é aquele que ainda não foi condenado. Em regra, o réu pode aguardar julgamento em liberdade se não apresentar requisitos legais determinantes para a manutenção da prisão.

A revisão dos processos de presos definitivos e provisórios é política institucional da Justiça rondoniense, que realiza mutirões carcerários periodicamente para garantir a execução da Lei de Execuções Penais. O Mutirão Carcerário é regulamentado pelo Provimento 008/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que também é responsável pela coleta e análise dos dados para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo mutirão de presos provisórios está previsto para a primeira quinzena de setembro.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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