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Evinis Talon

TJ/PB: remição da pena com músicas e leituras

12/04/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 12 de abril de 2019 (leia aqui).

Em duas unidades prisionais da cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, 99 reeducandos, dos quais 93 homens e seis mulheres, estão tendo direito à remição da pena por meio de projetos voltados à leitura e ao estudo de música. Desde que as medidas tiveram início, entre os meses de junho e julho do ano passado, já foram lidas  198 obras. À época, as ações eram coordenadas pelo então juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Hoje, as atividades são acompanhadas pelo juiz Hemerson Alves Nogueira, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os projetos foram frutos de parcerias entre o Poder Judiciário estadual, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Cultura do Município, Polícia Militar, Diretoria da Penitenciária Regional Padrão e Ministério Público Estadual.

Na Penitenciária Regional Padrão, que abriga 275 presos, entre provisórios e definitivos, 25 apenados participam do projeto de remição pela música e 68 pela leitura. Neste último projeto, já foram lidos 184 livros. Além de ler, o apenado apresenta, dentro do prazo de 30 dias, uma resenha. Já na Penitenciária Feminina, onde estão reclusas 32 mulheres, seis apenadas participam da remição pela leitura, com um total de 14 obras lidas até o momento.

O magistrado Hemerson Nogueira explicou que os projetos cumprem a Recomendação nº. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e procuram valorizar os diferentes momentos e tipos de aprendizagem, permitindo condições para a harmônica integração social dos condenados. “Além disso, o fomento à leitura e o estudo da música no contexto prisional proporcionam aos reeducandos a diminuição da pena, desde que demonstrem bom comportamento”, ressaltou, salientando, ainda, que ambos os programas colaboram, substancialmente, para ressocialização dos apenados, objetivo primordial da Execução Penal.

Para o diretor da Penitenciária Regional Padrão, Tales Alves de Almeida, percebe-se uma grande mudança no comportamento dos apenados que participam dos projetos com a redução das faltas disciplinares. “Com certeza, foi uma excelente iniciativa na busca pela ressocialização, pois todos os integrantes apresentam comportamento que os habilitam ao retorno social. Foi de extrema importância a iniciativa da Execução Penal”, ressaltou.

Tales Alves informou, também, que a direção da unidade prisional trabalha com a possibilidade de ampliação de vagas para o próximo semestre, pois a procura pelo projeto da remição da pena pelo estudo de música tem aumentado entre os apenados.

Na opinião de Paloma Correia Lima, diretora da Penitenciária Feminina, a remição pela leitura abriu horizontes e fez com que a capacidade intelectual das apenadas fosse ampliada. “Iniciativas como esta significam, de uma maneira concreta, reinserir a reeducanda à vida social, fazendo com que ela se sinta parte da sociedade novamente, criando expectativas de mudanças”, enfatizou.

Leia também:

  • O mito da proporcionalidade da pena (leia aqui)
  • Você conhece os estabelecimentos prisionais? (leia aqui)
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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