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EVINIS TALON

Tribunal do Júri

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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50 teses de atipicidade penal

50 teses de atipicidade penal A atipicidade consiste, como o próprio termo sugere, na ausência de tipicidade. Não havendo tipicidade, inexiste fato típico e, consequentemente, não há crime, devendo o réu ser absolvido (art. 386, III, do Código de Processo Penal). Trata-se de uma das teses defensivas mais utilizadas e efetivas. Quem atua na defesa (Advogado Criminalista e Defensor Público) precisa conhecer as inúmeras hipóteses possíveis de atipicidade penal. Inclusive, falo muito sobre teses defensivas

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Juizado Especial Criminal: normalmente, o início na Advocacia Criminal

Juizado Especial Criminal: normalmente, o início na Advocacia Criminal O dia a dia forense tem demonstrado que muitos jovens Advogados iniciam na área criminal atuando no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Não tenho uma estatística ou alguma fonte confiável que comprove a enorme quantidade de Advogados iniciantes ingressando no JECRIM, de modo que, o que trato neste texto, é apenas uma conclusão a que cheguei a partir de minha observação. Também não estou dizendo que o

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Por favor, peça exoneração!

Por favor, peça exoneração! Este é apenas um texto de alguém preocupado com o Brasil e, principalmente, com os rumos que tomaram a nossa injusta Justiça. Peço desculpas se o texto parecer um pouco agressivo, mas é impossível permanecer inerte diante de tudo que temos observado recentemente na área Penal e em todas as outras áreas do Direito. Há um desvirtuamento das autoridades públicas, que apenas querem exercer a autoridade em prol da satisfação pessoal.

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O Advogado é examinado todos os dias

O Advogado é examinado todos os dias Conversando com um amigo – também Advogado Criminalista -, chegamos a uma conclusão: quem é aprovado em um concurso público guarda um “atestado de conhecimento”. Por outro lado, o Advogado precisa demonstrar sua capacidade todos os dias para que a sua opinião seja minimamente considerada. Para a sociedade, qualquer concursado (Juiz, Promotor, Defensor, Delegado, Procurador etc.) adquire uma presunção de conhecimento instantaneamente. A aprovação no concurso público, não

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A inépcia da denúncia

A inépcia da denúncia O art. 41 do Código de Processo Penal (CPP) dispõe: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” Por oportuno, insta salientar que a inépcia da denúncia ou queixa é hipótese de rejeição da peça exordial (art. 395, I, do CPP). Como

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A jornada de um Advogado Criminalista

Escrevo este texto influenciado pelo recente lançamento do meu novo livro, “A jornada de um advogado criminalista” (veja o livro aqui). No livro, tento estabelecer um parâmetro entre as várias fases de um Advogado Criminalista, do início – ainda na faculdade – até o auge da carreira criminal privada, que considero ser o exercício da consultoria jurídica. Aliás, alguns trechos são inegavelmente aplicáveis a outras áreas do Direito. Com a pretensão de abordar os desafios

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5 fatores que diferenciam os Advogados Criminalistas

5 fatores que diferenciam os Advogados Criminalistas Em um universo de mais de um milhão de Advogados (veja aqui), o principal fator de diferenciação e destaque é – por óbvio – fazer algo diferente do que a maioria faz. Quando pensamos nisso, lembramo-nos de que o Brasil tem mais de 1.200 faculdades de Direito, número tão assustador quanto a já mencionada quantidade de Advogados. Nessa linha, é necessário perquirir o que diferencia os Advogados Criminalistas,

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Por que comentamos processos criminais que desconhecemos?

Por que comentamos processos criminais que desconhecemos? Lula e o triplex ou o sítio de Atibaia, a absolvição de Cláudia Cruz, o processo de Eduardo Cunha, as várias investigações contra Aécio Neves, os elementos de informação obtidos contra Michel Temer por meio da delação dos donos da JBS… Em todos esses casos, as pessoas me perguntam se a decisão é correta e se o réu será condenado ou absolvido. Respondo que não sei. “Como não?

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5 teses do STJ sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária

As teses a seguir fazem parte da Jurisprudência em Teses nº 81, publicada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em texto anterior (leia aqui), analisei as outras 9 teses que integram essa publicação do STJ, referentes aos crimes de contrabando e de descaminho. As 5 teses deste texto dizem respeito ao crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art. 337-A do Código Penal, “in verbis”: Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária

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9 teses do STJ sobre contrabando e descaminho

9 teses do STJ sobre contrabando e descaminho Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição nº 81 da Jurisprudência em Teses, com 14 entendimentos do Tribunal da Cidadania sobre os crimes contra a Administração Pública. Neste texto, cito e comento 9 teses que fazem parte dessa publicação e tratam dos crimes de contrabando e descaminho. Em outro texto, analisarei as 5 teses restantes, que se referem ao crime de sonegação de contribuição

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