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EVINIS TALON

Tribunal do Júri

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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O crime do art. 89 da Lei de Licitações

Como se sabe, a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) possui algumas disposições penais, inclusive com tipos penais específicos. Dentre os crimes previstos na Lei de Licitações, um dos mais debatidos é aquele previsto no art. 89, nos seguintes termos: Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e

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A remição da pena pela participação em coral

A remição da pena pela participação em coral Em outro texto, analisei onze entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a remição da pena (leia aqui). Neste artigo, o foco é muito mais específico. Recentemente, a Sexta Turma do STJ decidiu, de forma unânime, que a participação em coral pode ser computada para remição da pena. A decisão foi tomada no REsp 1.666.637. Como é sabido, o art. 126 da Lei de Execução Penal

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Por que muitos Advogados não cobram a tabela da OAB?

Temos mais de um milhão de Advogados no país, além de uma quantidade absurda de bacharéis e estudantes de Direito. Apesar de tantos interessados na área jurídica, a realidade tem gerado uma crise no mercado, especialmente no que concerne aos valores dos honorários. É de conhecimento geral que os recém-formados possuem uma enorme dificuldade: não conseguem cobrar o valor indicado na tabela de honorários da OAB. Ocorre que, como decorrência do excesso de Advogados, muitos

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7 motivos para ingressar na Advocacia Criminal

7 motivos para ingressar na Advocacia Criminal Muitos recém-formados não sabem em qual área ingressar. A Advocacia tem inúmeras oportunidades, especialmente no âmbito criminal. Para ajudá-los, destacarei 7 motivos para ingressar na Advocacia Criminal. São eles: 1. Possibilidade de lutar contra as injustiças O Advogado Criminalista pode fazer a lei ser cumprida (leia aqui). Pode – e deve – brigar contra o descumprimento da legislação na execução penal, as constantes prisões ilegais e as denúncias

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Concussão x corrupção passiva

Em sentido leigo, a concussão demonstraria uma conduta de alguém considerado corrupto. Contudo, em sentido técnico, há uma nítida diferença. Comparando a concussão (art. 316 do Código Penal) com a corrupção passiva (art. 317 do CP), observa-se que os dois tipos penais preveem vários elementos idênticos, como a finalidade especial (para si ou para outrem), a forma (direta ou indiretamente), o tempo (ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela)

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Com quantas teses defensivas se faz uma canoa?

A resposta para a pergunta do título: não sei! Acho que teses defensivas não boiam. Ou pelo menos não deveriam boiar. Brincadeiras à parte, a pergunta correta deveria ser: com quantas teses defensivas se faz uma defesa penal completa? E a resposta é: depende! Se você, caro(a) leitor(a), já atuou na área criminal, possivelmente já viu alegações finais ou memoriais em que o único pedido é de absolvição, por razões de justiça – normalmente em

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Leitura e Advocacia: uma outra visão

Leitura e Advocacia: uma outra visão Todos sabem (ou deveriam saber) que a leitura é fundamental para os Advogados. Quando um estudante ingressa no curso de Direito, imediatamente alguém faz o alerta: você deverá atualizar-se permanentemente. De fato, as leis são continuamente modificadas, novos entendimentos jurisprudenciais são divulgados semanalmente e (ainda) há uma considerável publicação de novas teses doutrinárias. Quem não estuda perderá, cedo ou tarde, a confiança dos seus clientes e parceiros, caindo no

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A preparação para ser Advogado Criminalista

A preparação para ser Advogado Criminalista Entre a vontade de atuar na área criminal e a capacidade de fazê-lo adequadamente há um “pequeno” abismo de muitas horas de estudo, preparação e abdicação. Aventurar-se em algo que pode definir a liberdade ou o encarceramento de alguém por muitos anos é de extrema falta de profissionalismo. Muitos me perguntam sobre a preparação para a Advocacia Criminal. Já recomendei livros que todos os Criminalistas deveriam ler (leia aqui)

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O STJ e a dosimetria da pena do crime de concussão

A concussão, crime contra a Administração Pública, está prevista no art. 316 do Código Penal nos seguintes termos: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O preceito secundário prevê uma pena de reclusão, de dois a oito anos, além de multa. Há inúmeras decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da concussão, especialmente quanto à dosimetria

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O que a defesa quer?

Quando era estudante de Direito, precisava observar audiências e júris. Ao ver a atuação dos Advogados Criminalistas e Defensores Públicos, tinha a impressão de que estavam apenas lutando pela impunidade, e não pelo cumprimento da Constituição ou da legislação. Em alguns casos, parecia que a defesa queria algo totalmente diverso das disposições legais. Muitos anos depois, aqui estou, agora na defesa, sabendo o que realmente nós, atuantes na defesa penal, queremos. O que os Advogados

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