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Transação penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Vídeos
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A transação penal tem natureza de condenação criminal?

A transação penal tem natureza de condenação criminal? Apesar de ser uma questão pacífica, trago algumas dicas práticas para a Advocacia Criminal. É necessário orientar o cliente adequadamente sobre as consequências caso aceite ou rejeite a proposta de transação penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive

Justiça restaurativa
Direito
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Justiça restaurativa x justiça retributiva

Como decorrência de um ilícito penal, surge para o Estado o poder/dever de punir aquele que cometeu o crime. Durante muito tempo, houve uma ênfase no caráter retributivo do sistema penal. A pena privativa de liberdade reinou como consequência comum do reconhecimento da prática de um crime. Entretanto, a justiça unicamente retributiva não contribui para a ressocialização do réu, tampouco restaura a situação jurídica da vítima ao estágio em que se encontrava antes de sofrer

Direito
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As escolhas difíceis no processo penal

O processo penal tem inúmeros caminhos. A escolha de um significa, “a priori”, a rejeição de outro. Em alguns casos, a escolha é irreversível; em outros, pode ser revertida, mas normalmente para prejudicar o réu. Nesse diapasão, quem atua na defesa (Advogado ou Defensor Público) precisa definir estratégias e, se for o caso, influenciar o réu na escolha da opção mais favorável, haja vista que o horizonte do cliente é razoavelmente pequeno para vislumbrar todos

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