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EVINIS TALON

Superior Tribunal de Justiça

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon

STJ: dano a estação ecológica pode ser absorvido pela edificação irregular

STJ: dano a estação ecológica pode ser absorvido pela edificação irregular ​​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável (artigo 64 da Lei 9.605/1998). Aplicando este entendimento, o colegiado negou recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional

Jurisprudência
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STJ: não se admite a detração da prestação pecuniária

STJ: não se admite a detração da prestação pecuniária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1853576/PR, decidiu que não é possível a aplicação da detração, na pena privativa de liberdade, do valor recolhido a título de prestação pecuniária. Isso porque, de acordo com o STJ, a prestação pecuniária tem caráter penal e indenizatório, com consequências jurídicas distintas da prestação de serviços à comunidade. Confira a ementa relacionada: AGRAVO

Jurisprudência
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STJ: clonagem de cartão configura furto mediante fraude

STJ: clonagem de cartão configura furto mediante fraude A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 829.276/RJ, decidiu que “a realização de saques indevidos na conta corrente da vítima, sem o seu consentimento, seja por meio de clonagem de cartão e/ou senha, seja por meio de furto do cartão, seja via internet, configuram o delito de furto mediante fraude”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Jurisprudência
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STJ: tortura praticada por policiais caracteriza improbidade administrativa

STJ: tortura praticada por policiais caracteriza improbidade administrativa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1177910/SE, decidiu que configura improbidade administrativa a tortura praticada por policiais. Na decisão, citaram que é “injustificável pretender que os atos mais gravosos à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, entre os quais se incluem a tortura, praticados por servidor público, quanto mais policial armado, sejam punidos apenas no âmbito disciplinar, civil e penal,

Jurisprudência
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STJ: organização criminosa antes da Lei 12.850/13 e interceptação telefônica (transcrição e renovação)

Decisão recente do STJ sobre o conceito de organização criminosa antes da Lei 12.850/13, interceptação telefônica (transcrição e renovação) e confissão. Veja a ementa (destacamos as partes mais importantes): RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE QUADRILHA, LAVAGEM DE DINHEIRO E FURTO QUALIFICADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO NORMATIVA À ÉPOCA DOS FATOS, ANTERIORES À LEI 12.850/13. CRIME ANTECEDENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. PRESCINDIBILIDADE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ART.

Jurisprudência
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STJ: bis in idem entre circunstâncias judiciais e tipo penal

Nessa decisão, o STJ analisou 3 circunstâncias judiciais: culpabilidade, motivo e circunstâncias do crime. Considerou que houve um “bis in idem” entre elementos do tipo penal e as referidas circunstâncias judiciais. Para compreender esse entendimento, é fundamental ler o voto do Ministro Relator (final desta página), inclusive os trechos da sentença condenatória, haja vista que a ementa não explica suficientemente quais seriam as questões próprias ao tipo penal que foram utilizadas na dosimetria da pena.

Jurisprudência
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STJ e dosimetria da pena: aumento de 1/6 por cada circunstância judicial negativa

Nessa decisão, o STJ reiterou o entendimento de que é adequado o aumento em 1/6 para cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena, considerando que não há outro parâmetro previsto na lei. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM 1/6. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. AFASTAMENTO DA MODULADORA DA PERSONALIDADE DESFAVORÁVEL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. MATÉRIA SUSCITADA APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENFRENTAMENTO DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE.

STJ: pedido de reconsideração e medida em favor de pessoa famosa

Neste texto, trago ao conhecimento dos leitores uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que aborda dois temas interessantes e autoexplicativos. O primeiro tema consiste na possibilidade de receber pedido de reconsideração como agravo regimental. Para o STJ, não há erro grosseiro. Em seguida, o STJ menciona que o referido pedido foi feito à revelia da defesa constituída. Em outras decisões, também é possível perceber que os Tribunais Superiores repudiam a prática consistente na adoção

Notícias
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STJ: Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo

Notícia publicada no site do STJ no dia 20 de junho de 2018 (clique aqui). No final do texto, alguns comentários do prof. Evinis Talon. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. O assunto foi discutido em questão

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Jurisprudência
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10 teses do STJ sobre provas no processo penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses sobre provas no processo penal (clique aqui). No total, são 10 teses. Essas edições apresentam, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em julgamentos recentes. Em outros textos, analisarei detalhadamente cada tese definida pelo STJ. Quem atua na prática forense tem o hercúleo trabalho de produzir provas favoráveis as suas alegações, impugnar (por nulidade, por exemplo) ou retirar a credibilidade de

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