TJSP: regime fechado para compartilhamento de pornografia infantil
TJSP: regime fechado para compartilhamento de pornografia infantil A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o réu se valeu