STJ: a anulação do julgamento pelo TJ não implica necessariamente a expedição de alvará de soltura
STJ: a anulação do julgamento pelo TJ não implica necessariamente a expedição de alvará de soltura A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC n. 594.988/PE, decidiu que “se o réu já se encontra condenado e não lhe foi permitido recorrer solto, a anulação do julgamento efetuado pelo Tribunal estadual não implica necessariamente a expedição de alvará de soltura em favor do paciente”. Confira a ementa relacionada: PROCESSO