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EVINIS TALON

Processo Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
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STJ: ameaças por não aceitação do término do relacionamento

STJ: ameaças por não aceitação do término do relacionamento A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 652.779/SC, decidiu que ameaças proferidas em razão do término do relacionamento amoroso entre réu e vítima, além da exposição da intimidade da ofendida, revelam torpeza e denotam maior reprovabilidade da conduta, fatores que justificam a exasperação da pena-base. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU

Jurisprudência
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STF: réu foragido pode participar de audiência virtual (autodefesa)

STF: réu foragido pode participar de audiência virtual (autodefesa) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 233191 MC-Ref, decidiu que “o fato de o paciente não se apresentar à Justiça para cumprimento de mandado de prisão não implica renúncia ao direito de participar de audiência virtual, nem ao direito de autodefesa”. Confira a ementa relacionada:  Ementa: REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. AUDIÊNCIA POR

júri
Jurisprudência
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STJ: retirada do agressor da sala de audiências, ainda que virtual

STJ: retirada do agressor da sala de audiências, ainda que virtual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AREsp n. 1.961.441/MS, decidiu que é possível a retirada do réu da sala de audiência, ainda que virtual, desde que devidamente fundamentado pelo juiz que a sua presença pode causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido. Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 217

Jurisprudência
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STJ: uso de bebida alcóolica e lesão corporal

STJ: uso de bebida alcóolica e lesão corporal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 1.871.481/TO, decidiu que “a prática do delito de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, desborda do tipo penal do art. 129, § 9°, do Código Penal, autorizando a exasperação da pena-base”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL

Notícias
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STJ: ANPP não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal

STJ: ANPP não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de bom comportamento público e privado para fins de reabilitação criminal, conforme estabelecido no artigo 94, inciso II, do Código Penal (CP). Segundo o colegiado, a avaliação do bom comportamento deve ser

Jurisprudência
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STJ: incidência da agravante do crime cometido contra mulher grávida

STJ: incidência da agravante do crime cometido contra mulher grávida A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 582.200/SP, decidiu que a agravante do art. 61, II, “h”, do CP (crime praticado contra mulher grávida), deve ser aplicada independentemente do conhecimento do estado gravídico da vítima pelo réu. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. VÍTIMA

Jurisprudência
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STJ: agressão no local de trabalho da mulher (espaço público) e aumento de pena

STJ: agressão no local de trabalho da mulher (espaço público) e aumento de pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.314.965/MG, decidiu que, no tocante à culpabilidade, justifica-se o aumento da pena no caso em que o agente agrediu a vítima em seu local de trabalho e na presença de seu filho de tenra idade. Ainda, também justifica o aumento da pena quanto às circunstancias do crime

Jurisprudência
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STJ: expressões genéricas não podem negativar a personalidade do agente

STJ: expressões genéricas não podem negativar a personalidade do agente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 778.150/SP, decidiu que expressões genéricas, como “personalidade matizada pela maldade, insensibilidade, covardia e frieza”, não podem ser utilizadas pelo Juiz para apontar que o réu possui personalidade voltada para a prática de crimes. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA BASE. VALORAÇÃO

Jurisprudência
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STF: a audiência de custódia deve ser realizada em todas as modalidades prisionais

STF: a audiência de custódia deve ser realizada em todas as modalidades prisionais O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rcl 29303, decidiu que a audiência de custódia é imprescindível não somente na prisão em flagrante, como também nas demais modalidades de prisão, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. Confira a ementa relacionada:  RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO COM EFEITO VINCULANTE. ADPF 347-MC. NOTÓRIA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. POSITIVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL

Jurisprudência
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STJ: o réu ser praticante de artes marciais pode aumentar a pena-base

STJ: o réu ser praticante de artes marciais pode aumentar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.053.119/SC, decidiu que o réu ser praticante de artes marciais justifica a exasperação da pena-base, levando em consideração os princípios éticos da prática desportiva de não utilização da violência, pois evidencia maior reprovabilidade da conduta. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA.

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