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EVINIS TALON

Processo Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
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STJ: compatibilidade de qualificadoras com o dolo eventual

STJ: compatibilidade de qualificadoras com o dolo eventual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.095.975/SP, decidiu que as qualificadoras do perigo comum e do meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) são compatíveis com o dolo eventual. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM AS QUALIFICADORAS

domicílio residência
Jurisprudência
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STJ: constatação visual de flagrante justifica o ingresso em domicílio

STJ: constatação visual de flagrante justifica o ingresso em domicílio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RCD no HC n. 828.199/SC, decidiu que a constatação visual de flagrante de crime permanente no interior do imóvel configura fundadas razões para justificar a entrada no domicílio do indivíduo. No caso em questão, os policiais visualizaram o acusado fracionando drogas no interior da residência. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO

Jurisprudência
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STJ: divergência entre os laudos provisório e definitivo levam à absolvição

STJ: divergência entre os laudos provisório e definitivo levam à absolvição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 776.101/SP, decidiu que, havendo divergência entre os laudos provisório e definitivo quanto à presença de cocaína (positivo e negativo, respectivamente), e sem haver chances de produzir laudo complementar, pois houve a incineração da droga, o réu deve ser absolvido por ausência de materialidade do delito. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO

Jurisprudência
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STJ: a saída temporária não é um direito subjetivo

STJ: a saída temporária não é um direito subjetivo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 390.313/SP, decidiu que “o benefício da saída temporária para visitação ao lar não constitui direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto, devendo a mencionada benesse ser avaliada pelo Juízo Executório com base no cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pelo art. 123 da LEP”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.

Jurisprudência
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STJ e a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória

STJ e a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 829.723/PR, decidiu que se o Ministério Público deixa de produzir prova que colabore para o deslinde do feito, há a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória e, consequentemente, a absolvição do réu. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE

abordagem polícia
Direito
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Como proceder ao ser abordado ou preso pela polícia: um guia prático e jurídico

Como proceder ao ser abordado ou preso pela polícia: um guia prático e jurídico A abordagem por parte das autoridades policiais é um momento crítico, tanto do ponto de vista legal quanto pessoal, especialmente para quem nunca foi preso ou abordado anteriormente. Por isso, é importante conhecer os procedimentos adequados e os seus direitos. Este guia oferece uma visão geral de como proceder ao ser abordado pela polícia. Mantenha a calma A primeira e mais

Jurisprudência
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STJ: justa causa para busca pessoal ao dispensar sacola no chão

STJ: justa causa para busca pessoal ao dispensar sacola no chão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.322.033/SP, decidiu que não há nulidade na abordagem policial, estando presente a justa causa para a busca pessoal, quando, além da fuga ao avistar os policiais, o suspeito dispensa uma sacola plástica no chão. Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Jurisprudência
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STJ: nulidade das investigações realizadas pela PF após declínio de competência

STJ: nulidade das investigações realizadas pela PF após declínio de competência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 772.142/PE, decidiu que são nulas as investigações realizadas pela Polícia Federal a partir do declínio da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual. No caso, mesmo após a redistribuição do feito para a Justiça Estadual, a investigação continuou a ser presidida pela Polícia Federal. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. NULIDADE

Notícias
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STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. No despacho, o ministro atende a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento. O inquérito investiga a existência de uma organização criminosa, de atuação digital

Notícias
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STJ dá salvo-conduto para cultivo medicinal de Cannabis

STJ dá salvo-conduto para cultivo medicinal de Cannabis ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como

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