EVINIS TALON

Processo Criminal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Notícias
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Câmara: aumento de pena para maus-tratos contra animais e zoofilia

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente à PL-3141/2012. A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos

Notícias
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STF: legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 13 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao julgamento conjunto da ADI 3150 e de questão de ordem na AP 470. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças penais condenatórias. Na sessão desta quinta-feira (13), os ministros entenderam que, por ter natureza

Vídeos
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Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com bobeiras

Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com bobeiras! Nesse áudio, falo sobre uma lição muito interessante, a partir de uma postagem que vi no Instagram. Precisamos valorizar o tempo nos estudos, na Advocacia ou em qualquer outra atividade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Se preferir, ouça o podcast: Veja

Direito
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A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc.

Um tema muito importante, inclusive para quem não tem formação jurídica, é a nomenclatura do indivíduo no processo penal. Diariamente, lemos e ouvimos notícias narrando que alguém passou a ser réu, denunciado, investigado, indiciado, culpado ou outras expressões semelhantes. A multiplicidade de expressões produz um pouco de confusão, principalmente quando esses termos não são utilizados da forma correta. Não raramente, há equívocos de jornalistas que desconhecem o momento processual (ou até inquisitorial) da persecução penal.

Notícias
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STJ: Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao HC 467049. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele

Jurisprudência
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STJ: requisitos do crime de associação para o tráfico

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “Análise da necessidade ou não do dolo de associar-se com estabilidade e permanência para a caracterização do crime de associação para o tráfico”. No total, são 212 decisões que, em sua maioria, decidem que para que haja a configuração do tipo penal previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência

Jurisprudência
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Informativo 637 do STJ: crime contra o sistema financeiro e a competência da Justiça Federal

No CC 160.077-PA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simulação de consórcio por meio de venda premiada, operada sem autorização do Banco Central do Brasil, configura crime contra o sistema financeiro, tipificado pelo art. 16 da Lei n. 7.492/1986, o que atrai a competência da Justiça Federal (clique aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a definir se a “venda premiada” de motocicletas pode

Notícias
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Câmara: projeto prevê comparecimento de agressores de mulheres a centros de reabilitação

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que inclui entre as medidas protetivas da mulher vítima de agressão o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. A matéria será enviada para nova análise no Senado. Segundo o texto, o juiz poderá determinar ainda o acompanhamento psicossocial

Vídeos
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Direito Penal do autor x Direito Penal do fato

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato. Nesse vídeo, comento um trecho do livro Princípios básicos de Direito Penal, de Francisco de Assis Toledo. O que é o Direito Penal do autor? Como ele foi aplicado ao longo do tempo? Há resquícios do Direito Penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro? Por fim, fiz uma relação entre esse tema e uma parte da recente sentença condenatória contra Sérgio Cabral. Inscreva-se no canal do

Direito
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As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no CPP (entre 2013 e 2015, nada foi alterado), possivelmente em razão da tramitação do projeto de um Novo Código de

Notícias
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Câmara: prisão domiciliar para gestantes e mães

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. Atualmente, o Código de Processo Penal

Direito
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Súmulas do STJ sobre execução penal

Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para obtenção dos benefícios de saída temporária

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