Câmara: comissão aprova monitoramento de tornozeleiras por empresas privadas
Câmara: comissão aprova monitoramento de tornozeleiras por empresas privadas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3056/23, que prevê a contratação de empresas para a realização do monitoramento eletrônico de presos. O texto altera a Lei de Execução Penal. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação. “As empresas têm maior flexibilidade, não só na prestação dos serviços em si, mas também na inovação, além de gerar