STF declara extinção de punibilidade de ex-deputado federal
STF declara extinção de punibilidade de ex-deputado federal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a extinção da punibilidade do ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha (AP) em relação às acusações de prevaricação, associação criminosa e fraude à natureza competitiva de licitação, em razão da prescrição da pretensão punitiva. Os ministros também absolveram o ex-parlamentar da acusação de corrupção passiva. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 2/8, no julgamento da